E em fiscalização, o que não está registrado não aconteceu. Dos doze erros que mais geram apontamento de Tribunal de Contas, onze não são erro de interpretação da lei — são erro de registro. O kit entrega o procedimento e o formulário de cada ato do processo.
A conduta correta foi adotada — a pesquisa de preços foi feita, o fiscal acompanhou, o pagamento foi conferido. Só não ficou demonstrado no processo. E em fiscalização, o que não está registrado não aconteceu: quem responde é o agente, pessoalmente. Por isso o kit entrega um formulário para cada ato — o registro é a defesa do agente.
Três orçamentos colhidos por e-mail, sem ordem de preferência de fontes, sem tratamento estatístico e sem justificar o descarte do preço fora da curva. É a origem mais frequente de acusação de sobrepreço — e o problema quase nunca é o preço: é a memória de cálculo que não existe.
O fiscal acompanhou a execução, cobrou o fornecedor por telefone, resolveu. Só que não há relatório periódico, não há registro de ocorrência e a notificação nunca foi formalizada. Na diligência, isso lê-se como fiscalização meramente formal.
Estudo Técnico Preliminar que não demonstra a necessidade, não traz levantamento de mercado e não mostra a memória de cálculo das quantidades. Ele vicia tudo o que vem depois — e é a peça que o órgão de controle abre primeiro.
Sem o Plano de Contratações Anual e sem agregar as demandas de mesma natureza, a conta do limite é feita por nota fiscal em vez de pela despesa do exercício. É assim que uma contratação previsível vira fracionamento indevido.
Contrato extinto não se prorroga. Sem controle de vigência em planilha e sem instrução antecipada, o termo aditivo é assinado fora do prazo — e reabrir a execução passa a exigir contratação nova.
A Lei 8.666/93 foi revogada em 30/12/2023. Muito modelo que circula por aí continua citando ela, o pregão da 10.520/02 e limites de valor de dois reajustes atrás. Seguir esse material é errar com aparência de organização.
O Kit Licitações e Contratos 360° não é curso e não é PDF. São 35 POPs que você aplica, 24 formulários que produzem o registro e 8 ferramentas em Excel — quatro delas calculam de verdade: a modalidade cabível pelo valor e pela natureza do objeto, a estatística da pesquisa de preços, o nível do risco e o percentual de conformidade por bloco.
Ver o conteúdo completoA maioria do material disponível é modelo de peça jurídica desatualizada. Este kit entrega os três pilares que faltam, conectados entre si.
A Lei 8.666/93 foi revogada em 30/12/2023 e a 14.133/2021 é o regime único desde 01/01/2024. Nada aqui cita norma revogada. Os limites de dispensa são os do Decreto nº 12.807/2025, vigentes desde 01/01/2026: R$ 130.984,20 em obras e serviços de engenharia e R$ 65.492,11 nas demais compras e serviços.
Cada POP indica, na sua seção de registros, exatamente que documento aquele passo precisa gerar — e o formulário correspondente vem no kit, com código. Não é “documente melhor”: é a ficha pronta para preencher, assinar e juntar ao processo. Sem esse rastro, a conduta correta não é demonstrável.
Quatro das oito ferramentas calculam de verdade: a modalidade cabível a partir do valor e da natureza do objeto, a estatística da pesquisa de preços com descarte justificado de outlier, o nível do risco por probabilidade × impacto e o percentual de conformidade por bloco. Sem macro e sem senha.
Feito para a Administração Pública — nas três esferas. De quem acabou de ser designado agente de contratação a quem já responde pela fiscalização de dezenas de contratos.
Foi designado por portaria e passou a responder pela condução do processo. Precisa de um passo a passo por etapa e do registro que comprova cada decisão que tomou.
Conduz a sessão pública, julga, negocia e decide sobre habilitação, impugnação e recurso — e cada um desses atos precisa estar registrado em ata e no PNCP.
Monta o PCA, instrui o DFD, o ETP e o Termo de Referência, faz a pesquisa de preços — e precisa que a fase preparatória saia padronizada, não dependendo de quem estava na mesa.
Responde pelo contrato inteiro: aditivo, apostilamento, reajuste, prorrogação, vigência e extinção. Precisa de controle de prazo antes de o prazo virar problema.
Acompanha a execução, atesta medição, recebe o objeto e comunica desconformidade. O kit traz o relatório de fiscalização, o registro de ocorrências e os termos de recebimento.
Precisa padronizar o processo do órgão, montar trilha de conferência e responder diligência de TCU ou TCE com o processo instruído — não improvisando na hora.
Do Plano de Contratações Anual ao termo de encerramento do contrato. Tudo em Word e Excel, 100% editável, sem PDF e sem senha.
POP-LIC-001 a 035, cobrindo o ciclo inteiro: governança e planejamento, fase preparatória, modalidades e procedimentos auxiliares, condução do certame, contratação e formalização, fiscalização e gestão de contratos, controle e integridade.
Word editávelDFD, roteiro de ETP, roteiro de Termo de Referência, pesquisa de preços, designações, atas de sessão e de julgamento, termos de recebimento, relatório de fiscalização, aditivo, reajuste, sanção, encerramento e resposta a diligência.
Word + Excel · p/ assinarComece por Aqui, Manual de Implantação em 90 dias, dashboard de contratações, calculadora de limites e modalidades, pesquisa de preços com estatística, matriz de riscos, cronograma e checklist mestre de conformidade.
Excel · 4 calculamGuia Rápido da Lei 14.133, Os 12 Erros que Mais Geram Apontamento, Glossário da Nova Lei, Planner do Agente de Contratação (Excel) e Matriz de Competências e Capacitação (Excel).
🎁 Bônus incluídosNenhum arquivo bloqueado. Todos os 72 chegam em .docx e .xlsx. Os POPs e os formulários em Word trazem campos entre colchetes para inserir o nome do órgão, a unidade administrativa, o código do documento e o responsável; nas planilhas você preenche direto nas colunas e no bloco de identificação.
.docx e .xlsxNão tem modelo de edital nem de contrato. São peças jurídicas com modelos oficiais da AGU que mudam e que passam pelo parecer jurídico do órgão. O kit entrega o procedimento e aponta para a fonte oficial — e diz isso antes da compra.
Escopo declaradoQuatro delas não são tabela para preencher: têm fórmula que decide, classifica e alerta. As outras quatro organizam o trabalho e a implantação. Arquivos .xlsx e .docx comuns — sem macro e sem senha.
Cada processo lançado por fase e por prazo. A planilha acusa o atraso sozinha e consolida os indicadores da carteira.
Informe o valor estimado e a natureza do objeto: a planilha responde qual modalidade é cabível e se a hipótese de dispensa se aplica.
Lance as fontes de preço e a planilha faz o tratamento: média, mediana, menor preço, coeficiente de variação e o valor estimado final.
Pontue probabilidade e impacto: o nível de risco sai calculado e a classificação é atribuída automaticamente, com o tratamento e o responsável ao lado.
As 18 etapas do ciclo já vêm listadas. Você preenche previsto e realizado, e o atraso de cada etapa é calculado.
Responda os 45 itens e descubra em que fase o seu órgão está frágil — o percentual de conformidade sai por bloco, automaticamente.
O mapa do kit: o que é cada camada, como os arquivos se conversam e por onde começar — que não é pelo POP número 1.
Como levar o kit para dentro do órgão em três meses, bloco por bloco, sem parar o processo que já está em andamento.
A Lei 8.666/93 foi revogada em 30/12/2023. Desde 01/01/2024, toda contratação pública nova segue a Lei nº 14.133/2021 — União, estados, Distrito Federal e municípios. É por isso que tanto material que circula na internet está errado: continua citando a lei revogada, o pregão da 10.520/02 e limites de valor de dois reajustes atrás.
Os limites de dispensa deste kit são os do Decreto nº 12.807/2025, vigentes desde 01/01/2026: R$ 130.984,20 em obras e serviços de engenharia e R$ 65.492,11 nas demais compras e serviços. Editais publicados antes de 01/01/2026 seguem os valores da data de publicação — e a calculadora tem aba Parametros justamente porque esses números são reajustados por decreto todo janeiro.
A divulgação obrigatória é no PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas. O kit trata a publicação como etapa de conferência antes da abertura da sessão, e não como formalidade posterior — porque a ausência de divulgação no PNCP é uma das falhas que mais reaparecem em fiscalização.
Escopo declarado antes da compra: este kit não entrega modelo de edital nem de contrato. Essas são peças jurídicas com modelos oficiais mantidos pela AGU, que mudam e cuja adoção depende do parecer jurídico do próprio órgão. Modelo de peça existe de sobra e de graça; procedimento de como conduzir o processo, não — e é isso que você está comprando. Todo o material é modelo sugerido, a ser adaptado à realidade institucional e submetido à assessoria jurídica do órgão. Não constitui parecer jurídico.
Cada arquivo desbloqueado e pronto para personalizar — os documentos em Word com campos entre colchetes. Do Plano de Contratações Anual ao termo de encerramento do contrato.
Elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA)
Governança das contratações e segregação de funções
Designação e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio
Gestão de riscos do processo de contratação
Capacitação obrigatória dos agentes de contratação
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico
Pesquisa de preços e definição do valor estimado
Elaboração do mapa de riscos da contratação
Definição do critério de julgamento e do modo de disputa
Condução de pregão eletrônico
Condução de concorrência
Dispensa de licitação e dispensa eletrônica
Inexigibilidade de licitação
Sistema de Registro de Preços e adesão a ata (carona)
Publicação do edital no PNCP e divulgação
Julgamento de propostas e negociação
Habilitação dos licitantes
Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos
Homologação e adjudicação
Formalização do contrato e exigência de garantias
Alterações contratuais: aditivos e apostilamentos
Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro
Prorrogação e controle de vigência contratual
Designação de gestor e fiscais de contrato
Fiscalização técnica e administrativa da execução
Recebimento provisório e definitivo do objeto
Liquidação e pagamento
Aplicação de sanções e processo sancionador
Extinção contratual e encerramento
Transparência e divulgação obrigatória no PNCP
Atendimento a órgãos de controle e trilhas de auditoria
Programa de integridade nas contratações
Indicadores e avaliação de desempenho das contratações
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Roteiro de Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Roteiro de Termo de Referência / Projeto Básico
Pesquisa de preços e composição do valor estimado Excel
Designação de agente de contratação, gestor e fiscais
Ata de sessão pública
Ata de julgamento e classificação de propostas
Termo de recebimento provisório
Termo de recebimento definitivo
Relatório de fiscalização de contrato Excel
Notificação e defesa prévia — processo sancionador
Solicitação de aditivo ou apostilamento
Memória de cálculo de reajuste e repactuação Excel
Registro de ocorrências do contrato Excel
Justificativa de contratação direta (dispensa e inexigibilidade)
Solicitação de adesão a ata de registro de preços / IRP
Controle de impugnações, esclarecimentos e recursos Excel
Termo de encerramento contratual
Resposta a diligência de órgão de controle
Registro de capacitação de agentes
Mapa de riscos da contratação Excel
Plano de Contratações Anual (PCA) Excel
Verificação de habilitação Excel
Checklist de liquidação e pagamento Excel
Comece por Aqui
Manual de Implantação — plano de 90 dias
Dashboard de Contratações calcula
Calculadora de Limites e Modalidades 2026 calcula
Pesquisa de Preços com Estatística calcula
Matriz de Riscos da Contratação calcula
Cronograma da Contratação — 18 etapas
Checklist Mestre de Conformidade — 45 itens
Guia Rápido da Lei 14.133
Os 12 Erros que Mais Geram Apontamento
Glossário da Nova Lei
Planner do Agente de Contratação Excel
Matriz de Competências e Capacitação Excel
Modelo de documento existe de sobra e de graça. O que não existe é o passo a passo de como conduzir cada etapa, com quem faz, em que ordem e que registro produzir.
24 formulários cobrindo cada ato: o que você fez fica demonstrado no processo. É o que separa a conduta correta da conduta correta e comprovável.
Modalidade cabível, estatística da pesquisa de preços, nível de risco e percentual de conformidade — resolvidos por fórmula, não por tabela em branco para você preencher.
Escrito inteiro na 14.133/2021, com os limites vigentes do Decreto nº 12.807/2025 e a aba Parametros para você atualizar no reajuste de janeiro sem refazer nada.
Não prometemos minuta de edital nem de contrato — e dizemos isso na página, não depois. O kit entrega o procedimento e remete aos modelos oficiais e ao jurídico do órgão.
Se o material não atender às suas expectativas, devolvemos 100% do valor em até 7 dias. Sem perguntas, sem burocracia.
Pagamento seguro via Hotmart. Cartão de crédito em até 12x e Pix.
Você recebe o link de download por e-mail em segundos após a confirmação.
Responde o Checklist Mestre de Conformidade e vê, com percentual por bloco, em que fase o seu órgão está frágil.
Ataca primeiro o bloco mais frágil, adapta os POPs ao seu órgão e passa a produzir o registro de cada ato no formulário correspondente.
Estes cards resumem situações reais do dia a dia de quem conduz contratação pública e indicam o arquivo do kit que trata do assunto — não são depoimentos de clientes.
“Foi tudo feito direito, mas na diligência não conseguimos mostrar.” Onze dos doze erros que mais geram apontamento são erro de registro, não de interpretação da lei.
“Peguei três orçamentos por e-mail e pronto.” A Pesquisa de Preços com Estatística calcula média, mediana, coeficiente de variação e registra o descarte justificado do outlier.
“Não sei se este caso é dispensa ou pregão.” A Calculadora de Limites e Modalidades responde a partir do valor e da natureza do objeto, com os limites de 2026.
“Descobri o vencimento do contrato depois de vencido.” O Dashboard de Contratações marca sozinho o contrato como PRAZO EM RISCO ou PRAZO ENCERRADO, e o POP de prorrogação instrui o aditivo com antecedência.
“O fiscal acompanha, mas nunca escreve nada.” O Relatório de Fiscalização e o Registro de Ocorrências transformam o acompanhamento em evidência periódica no processo.
“Pagamos e depois vimos que faltava atesto.” O Checklist de Liquidação e Pagamento condiciona o pagamento à conferência do recebimento e da regularidade.
“Aplicamos a multa direto na nota.” Sanção sem contraditório e sem dosimetria não se sustenta: o kit traz o processo sancionador e a notificação com defesa prévia.
“Chegou uma diligência do Tribunal e ninguém sabe o que juntar.” O POP de atendimento a órgãos de controle e a Resposta a Diligência dão o roteiro e a peça pronta.
Estas mensagens são de pessoas que compraram materiais da Valéria Moura e se referem aos materiais em geral. O Kit Licitações e Contratos 360° é um lançamento novo e por isso ainda não tem depoimento próprio — preferimos dizer isso a fabricar um.
“Comprei hoje! Se alguém tiver dúvida, esqueça! Todo material muito bem feito. Organizado, estruturado e seguindo as premissas necessárias. Parabéns. Indico a todos.”
“Adorei o material, já indiquei pra alguns amigos. Perfeito, super indico!!!”
“Comprei seu material pra estudar — muito obrigado.”
Depoimentos reais, reproduzidos com a autorização de quem os enviou e publicados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O selo “Compra verificada” indica que a pessoa declarou a compra do material. Resultados dependem da aplicação de cada organização.
Você tem 7 dias após a compra para baixar o kit, responder o Checklist Mestre de Conformidade e ver, com percentual por bloco, exatamente onde o processo do seu órgão está frágil.
Se em 7 dias você concluir que o material não serve para você, devolvemos integralmente o valor pago — R$ 119. Sem perguntas, sem burocracia — é uma garantia real.
72 arquivos editáveis prontos para aplicar. Os procedimentos, os registros de cada ato e as planilhas que calculam — tudo na Lei 14.133/2021, com os limites vigentes. Acesso imediato e garantia de 7 dias.
O kit é seu para sempre, sem mensalidade. Para quem quer ir além da papelada, o SGQ Online é a plataforma da Valéria Moura com 7 módulos que rodam o dia a dia da qualidade — da não conformidade ao indicador — pronta para mostrar ao auditor.
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